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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:15
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:58
Seção uniformizará interpretação sobre devolução de benefício recebido em antecipação de tutela revogada
A ação foi ajuizada por uma segurada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando a concessão de benefício assistencial. A sentença julgou procedente o pedido
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:23
Boate Kiss: Revogada decisão que determinava pagamentos a familiares e sobreviventes
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou o pedido de antecipação de tutela que determinava que os réus da Boate Kiss pagassem verbas alimentares a familiares e pensão a vítimas sobreviventes com capacidade de trabalho comprometida
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:40
Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento
Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem registros, as quais foram negadas sob argumento de serem sigilosas
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 09:15
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:37
Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:06
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 12:17
STJ restabelece prisão preventiva do doleiro Juan Carlos Villanueva
A prisão tinha sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:50
Pedido da Editora Abril contra condenação à revista Veja é arquivado
Com a decisão do ministro de arquivar a ação, a liminar concedida foi revogada.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:15
Decisão que suspende cobrança de dívidas da Americanas pode ser revogada
Segundo especialista em contencioso estratégico e recuperação judicial do PG Advogados, Elide Bezerra de Lima, é direito do credor “atacar os atos fraudulentos do devedor, ou seja, aqueles que colocam em risco o seu crédito”.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 12:19
Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos
De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante – prisão posteriormente convertida em preventiva – em Cachoeiro de Itapemirim (ES), após uma pessoa flagrada com uma certidão de nascimento falsa no processo de confecção de passaporte ter declarado que obteve o documento com ele.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:20
Revogada prisão preventiva de motorista acusado de embriaguez e tentativa de suborno
Ele estaria embriagado e teria tentado subornar os policiais, mas, segundo a ministra, a gravidade dos crimes, em si, não é motivo suficiente para a decretação da preventiva.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:15
Decisão sobre quebra de sigilo do TJBA é revogada pelo STJ
Habeas corpus derrubou decisão que decretou o acesso do MP às informações bancárias de duas testemunhas de ação penal
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Flamenguistas acusados de comandar briga entre torcidas têm prisão preventiva revogada
Líderes flamenguistas são acusados de tentativa de homicídio e formação de quadrilha e um deles tem sua prisão preventiva revogada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 18:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:25
Preliminares. Obrigação de fazer e não fazer.
Inaplicabilidade da decadência prevista na revogada Lei da Imprensa à hipótese dos autos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:49
Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada
Zanotto apresentou substitutivo para adequar o texto a mudanças na legislação.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:59
Tribunal anula condenação que se baseou em lei revogada antes da denúncia
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Silmar Fernandes.